O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que eleva a tributação sobre casas de apostas esportivas, fintechs e outras empresas do setor financeiro. O texto, analisado em votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu 21 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Wilder Morais (PL-GO), e agora será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
A matéria foi apresentada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM). Ambos conduziram negociações com o Ministério da Fazenda e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para viabilizar a aprovação sem resistência no colegiado.
Aumento da CSLL para fintechs e outras instituições
O projeto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em diferentes segmentos:
- Fintechs e instituições de pagamento: alíquota passa de 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028;
- Sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento: de 15% para 17,5% até 2027, avançando a 20% em 2028.
Bancos tradicionais e cooperativas não são alcançados pelas mudanças.
Tributação sobre apostas esportivas
A carga tributária total sobre a renda das apostas esportivas sobe de 12% para 18%. A versão inicial previa 24%, mas o relator recuou durante as discussões.
Programa de regularização para baixa renda
O texto institui o Pert Baixa Renda, destinado a contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês, oferecendo condições diferenciadas de pagamento com benefícios proporcionais à faixa salarial.
Imagem: vitormarigo
Compensação à nova faixa de isenção do IR
A proposta também incorpora medidas compensatórias ligadas à recente isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000, sancionada na semana passada.
Previsão de receita e impacto fiscal
O governo estima arrecadar R$ 18 bilhões em três anos—R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028. Parte dos recursos será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a nova faixa de isenção do IR. Apesar do reforço, a equipe econômica reconhece que o montante não cobre integralmente o déficit previsto para 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou após a votação que, sem novas receitas, poderia haver corte ou congelamento de parte das emendas parlamentares estimadas em R$ 50 bilhões. Ele classificou o aumento de tributos sobre bets e fintechs como medida necessária para tornar o sistema mais equilibrado.
Com informações de WizyThec
