A Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, instalou um radar antibarulho em uma das principais vias da cidade para identificar veículos que excedem o nível sonoro permitido de 80 decibéis. O equipamento opera em caráter experimental.
Como funciona o dispositivo
O sistema utiliza 21 microfones distribuídos ao longo da pista. Os sensores captam o pico de ruído, sincronizam o som com imagens de vídeo e fazem a leitura da placa do veículo, agilizando a autuação caso o limite seja ultrapassado.
Motivação da prefeitura
Segundo o prefeito Anderson Farias (PSD), o excesso de barulho de veículos — especialmente motocicletas com escapamentos esportivos — está entre as principais reclamações de moradores. A penalidade para quem perturbar o sossego público pode alcançar R$ 500.
Debate jurídico
Para o advogado especializado em trânsito Marco Fabricio Vieira, a medida pode ser considerada inconstitucional. Ele sustenta que apenas a União, por meio do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tem competência para definir infrações, penalidades e homologar equipamentos de fiscalização.
Imagem: rafastockbr
Como ainda não há regulamentação federal específica para medição de ruídos, equipamentos semelhantes instalados em outras cidades, como Curitiba, permanecem restritos a testes.
Com informações de WizyThec
