O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta quarta-feira (15) a criação de uma nova faixa indicativa para produtos audiovisuais e aplicativos: 6 anos. Até então, as categorias começavam em “livre” e avançavam para 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
A portaria foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante cerimônia em Brasília, que contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A medida tem amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e no recém-aprovado ECA Digital.
Por que a nova faixa foi criada
Segundo o governo, crianças de 6 anos vivem uma transição do pensamento simbólico para o lógico-concreto e são mais suscetíveis a estímulos visuais e emocionais intensos. O reconhecimento dessa vulnerabilidade justificou o ajuste na política de classificação.
Aplicativos sob novos critérios
Desde 2015, apps são analisados pelos eixos sexo/nudez, violência e drogas, mas apenas pelo conteúdo exibido na tela. A nova regra inclui, também, a forma de interação do usuário com a plataforma.
Lewandowski destacou que passarão a ser avaliados riscos como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com ferramentas de inteligência artificial.
Novos parâmetros técnicos
Com a inclusão da faixa de 6 anos, a classificação “livre” deixará de tolerar qualquer tipo de violência, mesmo simbólica. A portaria ainda cria descritores como “conflito emocional leve”, “fantasia moderada” e “temas sociais simplificados”, voltados a crianças em alfabetização e formação de valores.
Imagem: Rawpixel
Contexto de proteção digital
A pauta ganhou força após denúncias de “adultização” infantil feitas pelo youtuber Felca, que impulsionaram o debate no Congresso e resultaram no ECA Digital. Na mesma cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará na fiscalização das novas normas.
Em paralelo, o secretário nacional substituto de Direitos Digitais, Ricardo Horta, afirmou que empresas devem repensar algoritmos, publicidade e recomendações para garantir um ambiente virtual seguro às crianças.
O governo informou que a portaria entra em vigor imediatamente, e os critérios atualizados deverão ser observados por produtores de conteúdo, estúdios de jogos e desenvolvedores de aplicativos.
Com informações de WizyThec
