O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou na segunda-feira (15) o novo Plano Clima, documento que orientará as políticas nacionais de enfrentamento às mudanças climáticas até 2035. A medida deve ser oficializada nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União.
Dois eixos principais
Atualizado pela primeira vez em mais de uma década, o Plano Clima reúne estratégias de mitigação e adaptação:
• Estratégia Nacional de Mitigação – congrega oito agendas setoriais voltadas à redução de emissões.
• Estratégia Nacional de Adaptação – apresenta 16 agendas para preparar o país diante de eventos extremos, como chuvas intensas e secas prolongadas.
Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o plano serve de “norte” para que municípios e estados adotem modelos de desenvolvimento urbano sustentáveis, com foco em transporte público, eletrificação de frotas, biocombustíveis e menor dependência de combustíveis fósseis.
Metas e setores contemplados
O documento estabelece objetivos específicos para oito áreas: agricultura e pecuária; uso da terra em áreas públicas e privadas; energia; indústria; transportes; cidades; resíduos sólidos e efluentes domésticos. A meta é reduzir as emissões nacionais, que chegaram a 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2022, para até 1,05 bilhão de toneladas em 2035.
O Plano Clima também complementa a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2024, atendendo à meta de cortar entre 59% e 67% das emissões em relação aos níveis de 2005.
Imagem: Ad Gr
Participação social
A elaboração do documento contou com consultas públicas, oficinas técnicas e plenárias territoriais que reuniram mais de 24 mil participantes. Ao todo, mais de mil propostas foram incorporadas ao texto final.
Desafios apontados por especialistas
Especialistas avaliam que o principal obstáculo será a implementação efetiva das ações. Marta Salomon, do Instituto Talanoa, destaca a falta de diretrizes claras para a transição definitiva dos combustíveis fósseis. Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, ressalta que os planos de energia e indústria não detalham suficientemente a redução do uso de fontes fósseis.
Organizações da sociedade civil também questionam a ausência de uma lei que institucionalize o Plano Clima, o que poderia criar risco de descontinuidade após as eleições de 2026. Há ainda dúvidas sobre o custo total das medidas; o documento indica possíveis fontes de recursos públicos e privados, mas não especifica o montante necessário.
Com informações de WizyThec
