O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Objetivo é reduzir custos e ampliar acesso
De acordo com o Ministério dos Transportes, a flexibilização pode diminuir o valor total do processo em até 80%. Hoje, a obtenção da CNH nas categorias A e B custa entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil. A pasta calcula que 20 milhões de condutores irregulares poderão ser regularizados e que outros 30 milhões, que não iniciam o procedimento por falta de recursos, passarão a ter acesso.
Formação teórica sem carga horária mínima
As aulas teóricas deixam de ter duração pré-estabelecida. O conteúdo, que poderá ser presencial ou remoto (ao vivo ou gravado), seguirá diretrizes do Contran e poderá ser oferecido por plataformas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), autoescolas, instituições de ensino a distância ou escolas públicas de trânsito. A expectativa é de que o material seja gratuito e totalmente digital.
Prática obrigatória cai de 20 para 2 horas
A exigência atual de 20 horas-aula práticas foi revogada. O candidato precisará cumprir apenas duas horas obrigatórias, em CFCs ou com instrutor autônomo credenciado. Também passa a ser permitido treinar e realizar o exame no próprio veículo, desde que acompanhado por profissional autorizado e com o carro dentro dos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
Credenciamento de instrutores autônomos
Os novos instrutores deverão ter pelo menos 21 anos, CNH há dois anos na categoria correspondente, ensino médio completo e não podem ter cometido infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores. O Ministério dos Transportes disponibilizará curso gratuito de formação; autoescolas e entidades credenciadas também poderão oferecê-lo. A fiscalização ficará a cargo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Imagem: Marcello Casal Jr
Processo continua com exames obrigatórios
Mesmo com a flexibilização, permanecem obrigatórios os exames médico, teórico e prático. A prova teórica terá duração mínima de uma hora e exigirá acerto de, no mínimo, 20 questões de múltipla escolha; não há limite de tentativas. O exame prático seguirá trajeto predefinido, será avaliado por comissão de três membros e também poderá ser repetido sem restrição, com a segunda tentativa sem cobrança adicional.
Outras mudanças
- Extinção do prazo de 12 meses para concluir o processo de primeira habilitação.
- Categorias profissionais C, D e E poderão realizar cursos em entidades além dos CFCs, seguindo regras da Senatran e Detrans; exame toxicológico permanece obrigatório.
- Modelo brasileiro passa a adotar parâmetros semelhantes aos de Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
Todo o procedimento poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT, disponível para Android e iPhone.
Com informações de WizyThec
