A Administração do Ciberespaço da China (CAC, na sigla em inglês) divulgou neste sábado, 10 de janeiro de 2026, um projeto de regulamento que impõe limites à coleta e ao uso de dados pessoais na internet. O texto permanecerá em consulta pública até 9 de fevereiro.
O que prevê a minuta
De acordo com o documento, aplicativos só poderão requisitar informações estritamente necessárias para a oferta de um produto ou serviço. Entre as exigências:
- informar de forma clara, no primeiro acesso, quais dados serão coletados, para qual finalidade e por quanto tempo ficarão armazenados;
- exibir essas informações de maneira destacada – por exemplo, em pop-ups –, evitando textos ocultos em “letras miúdas”;
- obter consentimento explícito do usuário antes de iniciar o processamento dos dados.
Limitação a dados de terceiros
O projeto também proíbe o acesso a informações de pessoas que não sejam o próprio usuário, como contatos da agenda, registros de chamadas ou permissões de SMS, salvo em situações estritamente necessárias — por exemplo, para comunicação, inclusão de contatos ou backup.
Compartilhamento controlado
Se houver necessidade de repassar dados pessoais a empresas ou serviços externos, os desenvolvedores deverão solicitar autorização específica do usuário antes de qualquer compartilhamento.
Imagem: tadamichi
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo de Pequim para reforçar a proteção de direitos dos internautas e aumentar a transparência sobre o uso de informações pessoais no ambiente digital.
Com informações de WizyThec
