A Receita Federal reiterou, na quarta-feira (14), que não há cobrança de imposto sobre transferências feitas pelo Pix. O órgão informou que as mensagens circulando em redes sociais a respeito de uma suposta “taxa do Pix” são falsas e têm sido usadas para alimentar golpes e gerar pânico na população.
Pix não gera tributo
Segundo o Fisco, o Pix é apenas um meio de pagamento, equivalente a dinheiro em espécie ou cartão de débito, e, portanto, não cria obrigação tributária. A Constituição Federal veta a criação de imposto sobre movimentações financeiras desse tipo, o que torna qualquer cobrança inviável do ponto de vista legal.
Instrução Normativa nº 2.278
Os boatos ganharam força após a divulgação de vídeos em que parlamentares alegam monitoramento do saldo dos cidadãos. Eles se baseiam na Instrução Normativa nº 2.278, que, de acordo com a Receita Federal, não autoriza o acesso a valores de compras nem identifica a origem de cada despesa. A norma apenas aplica às fintechs as mesmas exigências de transparência impostas aos bancos desde 2015, com o objetivo de coibir lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Limite para comunicação de movimentações
As instituições financeiras são obrigadas a comunicar ao Fisco apenas quando a movimentação consolidada do mês ultrapassa R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil, para empresas. O informe não detalha destinatários, horários ou meio de pagamento utilizado, preservando o sigilo bancário das operações rotineiras.
Reforma do Imposto de Renda
Outro ponto distorcido nas redes sociais relaciona a reforma do Imposto de Renda, cujas novas faixas de isenção entram em vigor em 2026. Atualmente, rendimentos de até R$ 5 mil mensais estão isentos. O imposto é calculado sobre a renda anual total — que deve superar R$ 60 mil para gerar obrigação de pagamento — e não sobre transações efetuadas via Pix.
Imagem: Bruno Peres
A Receita Federal recomenda que os usuários desconfiem de conteúdos alarmistas e consultem canais oficiais ou veículos de imprensa profissional antes de compartilhar informações.
Com informações de WizyThec
