O Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encaminharam, na terça-feira, 20 de janeiro, uma recomendação formal ao X/Twitter para que a plataforma impeça de forma imediata a criação de imagens eróticas por meio do Grok, ferramenta de inteligência artificial da empresa.
Motivo da intervenção
O pedido surgiu após denúncias que apontam o uso do sistema para produzir deepfakes — fotos e vídeos falsos — envolvendo pessoas reais, inclusive menores de idade, em contextos sexuais sem autorização. As instituições afirmam que a rede social, ao disponibilizar o recurso, torna-se coautora das violações de privacidade e dignidade das vítimas.
Medidas solicitadas
A recomendação determina:
- bloqueio total da função para todos os usuários, inclusive assinantes de versões premium;
- criação de um canal de denúncias simples e acessível;
- remoção rápida do material ofensivo;
- suspensão de contas que utilizarem a IA para fins eróticos.
Prazos e sanções
O X/Twitter tem até 27 de janeiro para informar se acatará as exigências. Caso contrário, MPF, ANPD e Senacon podem recorrer à Justiça e aplicar multas com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor.
Posição de entidades civis
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), responsável pela denúncia inicial, considera a recomendação insuficiente e defende a suspensão completa do Grok até que seu uso seja considerado seguro.
Imagem: Thrive Studios
A solicitação oficial aumenta a pressão para que a plataforma de Elon Musk revise suas políticas no Brasil antes do término do prazo estabelecido.
Com informações de WizyThec
