A 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio do site Tudo Sobre Todos, que oferecia CPFs, endereços e outras informações de brasileiros mediante pagamento.
Ação conjunta de MPF e AGU
A decisão atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do processo como amicus curiae.
Medidas impostas
O juiz responsável concluiu que a comercialização dos dados viola a Constituição, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Além do bloqueio do domínio tudosobretodos.se no Brasil, buscadores como Google, Yahoo, Baidu e Bing deverão retirar a página dos resultados de pesquisa até julgamento final.
Também foi autorizada solicitação de cooperação internacional às autoridades da Suécia, país onde o domínio está registrado, para avaliar a desativação definitiva do portal.
Como funcionava o serviço
Segundo a própria descrição do site, o objetivo era reunir dados de múltiplas fontes públicas para facilitar a localização de pessoas e empresas. Entre as informações oferecidas estavam nome completo, CPF, endereço, perfis em redes sociais e nomes de vizinhos.
Os pacotes de assinatura variavam de R$ 299,90 a R$ 4.199,90. O plano mais simples liberava até dez consultas mensais, enquanto o mais caro permitia 100 mil pesquisas. Pagamentos podiam ser feitos via Pix, bitcoin e outras criptomoedas.
Imagem: Reprodução
Venda de créditos em marketplaces
As investigações apontaram que créditos para consultas também eram oferecidos a partir de aproximadamente R$ 30 em plataformas de comércio eletrônico. O Mercado Livre foi notificado e deverá suspender a conta utilizada para essa prática.
Com o cumprimento das determinações judiciais, o acesso ao site e a comercialização de créditos ficam suspensos até nova deliberação.
Com informações de WizyThec
