Publicações nas redes sociais têm sugerido que motoristas com mais de 60 anos já estariam dispensados de pagar pedágio nas rodovias brasileiras. A informação, porém, não procede. Atualmente, a cobrança é aplicada normalmente a condutores idosos em estradas federais e estaduais.
O que diz a legislação
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê diversos benefícios no transporte, mas não inclui gratuidades ou descontos em pedágios para veículos particulares conduzidos por idosos.
Projetos em tramitação
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 518/2023 propõe isenção de pedágio em rodovias federais para motoristas com mais de 70 anos e para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ainda não tem data para votação.
Em São Paulo, o Projeto de Lei 220/2025 sugeriu gratuidade nas praças estaduais, inclusive em trechos sob concessão privada. Apresentado pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), o texto foi retirado poucos dias depois, mas continuou circulando fora de contexto na internet.
Benefícios para pessoas com deficiência
Enquanto a isenção para idosos não avança, algumas unidades da Federação já oferecem vantagens a pessoas com deficiência (PCD), como:
- Isenção de IPVA;
- Cartão de estacionamento especial;
- Programas locais que liberam o pagamento de pedágio para veículos adaptados ou cadastrados.
Para obter o benefício, o interessado deve:
Imagem: Internet
- Ir ao Detran ou órgão de trânsito com documentos pessoais, laudo médico e comprovante de residência;
- Emitir o cartão de estacionamento (quando aplicável);
- Consultar a concessionária da rodovia sobre a necessidade de cadastro prévio.
Decisão do STF
Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei estadual que concede isenção de pedágio a PCDs. O entendimento abriu precedente para que outras regiões criem normas semelhantes, mas ainda não há extensão automática desse benefício aos idosos.
No momento, portanto, nenhum motorista idoso está dispensado de pagar pedágio em território nacional. A gratuidade depende da aprovação de projetos que permanecem em análise nas esferas federal e estadual.
Com informações de WizyThec
