A Intel não conseguiu anular a penalidade imposta pela União Europeia por práticas anticompetitivas, mas obteve diminuição na quantia a ser paga. O Tribunal Geral da UE manteve a condenação nesta quarta-feira (data conforme decisão noticiada), reduzindo a multa de 376 milhões de euros para 237 milhões de euros.
O caso começou em 2009, quando a Comissão Europeia acusou a fabricante norte-americana de adotar duas estratégias para dificultar a atuação da rival AMD no mercado de processadores:
- oferecer descontos considerados ilegais e não divulgados a parceiros;
- efetuar pagamentos para que fabricantes adiassem ou cancelassem produtos com chips concorrentes, prática classificada como naked restrictions.
Foi justamente essa segunda conduta, registrada entre 2002 e 2006 junto a HP, Acer e Lenovo, que embasou a multa mantida agora pelo tribunal.
Histórico do processo
Ao longo dos anos, o processo percorreu várias instâncias. Em 2017, a Corte de Justiça da UE determinou nova análise por entender que não houve avaliação econômica suficiente. Em 2022, a corte de segunda instância anulou a parte ligada aos descontos ocultos, inicialmente punida com mais de 1 bilhão de euros — decisão confirmada no ano seguinte.
Em 2023, a penalidade referente às naked restrictions foi restabelecida e, desde então, a Intel tenta derrubá-la integralmente. O recurso julgado agora reduziu em um terço o valor original, mas manteve a condenação.
Imagem: JHVE
Próximos passos
A disputa, iniciada há 16 anos, ainda pode se prolongar. Tanto a Comissão Europeia quanto a Intel podem recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, instância máxima do bloco.
Com informações de WizyThec
