O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, projeto da Termo Norte Energia estimado em R$ 6,5 bilhões e potência de 1.470 MW a gás natural. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) com base em parecer técnico que apontou lacunas de informação, impactos ambientais relevantes e problemas sociais.
Segundo o órgão federal, a usina seria instalada na Fazenda Guariroba, em Samambaia (DF), o que acarretaria “impacto direto e irreversível” sobre a Escola Classe Guariroba, que atende cerca de 560 alunos. A eventual remoção da unidade escolar representaria prejuízos pedagógicos, sociais e culturais, ferindo o direito fundamental à educação, destaca o relatório.
O parecer também identificou:
- supressão prevista de 31,9 hectares de vegetação nativa do Cerrado;
- alterações em rotas de fauna silvestre e áreas de pouso de espécies migratórias;
- pressão adicional sobre o rio Melchior, já comprometido por alta carga de efluentes e baixa qualidade da água;
- pendências judiciais nas outorgas de uso de recursos hídricos e ausência da Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
De acordo com o Instituto Arayara, que acompanha o processo desde 2024, a UTE Brasília poderia emitir cerca de 4,7 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para a organização, o indeferimento reforça a necessidade de alinhar a matriz energética brasileira a compromissos climáticos e às discussões previstas para a COP30, em Belém.
Além de inviabilizar o empreendimento de Samambaia, a negativa impede a participação da UTE Brasília no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026 e compromete o avanço de outras três usinas ligadas ao Gasoduto Brasil Central (TGBC) — UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central. Conforme o Ibama, o licenciamento do gasoduto, que ligará São Carlos (SP) a Brasília num trajeto de 900 km, está vencido há mais de seis anos.
Imagem: Agência CLDF
Em nota, a Termo Norte Energia informou que analisará o parecer da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama e avaliará “as medidas cabíveis dentro do prazo legal”, incluindo eventual recurso. A empresa ressaltou compromisso com transparência, diálogo institucional e cumprimento da legislação ambiental brasileira.
Com informações de WizyThec
