O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (3) a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão que permitirá a qualquer cidadão bloquear o próprio acesso a sites de apostas e suspender o recebimento de publicidade do setor por prazo determinado. O serviço começa a funcionar em 10 de dezembro.
Atualmente, as operadoras já precisam oferecer ferramentas próprias de bloqueio, mas, segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a medida isolada não era suficiente. O novo sistema cria um cadastro único, vinculado ao login gov.br, válido automaticamente para todas as casas autorizadas a operar no país.
Como vai funcionar
A autoexclusão poderá ser solicitada em quatro etapas:
1. Acesso com conta gov.br níveis prata ou ouro;
2. Escolha do período de bloqueio — um, três, seis ou 12 meses, ou por tempo indeterminado;
3. Indicação do motivo;
4. Confirmação eletrônica.
Durante o intervalo selecionado, o usuário ficará impedido de abrir contas, depositar valores, apostar e receber publicidade segmentada de operadoras legalizadas. A iniciativa complementa o bloqueio já existente a beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
Parceria com o Ministério da Saúde
O anúncio ocorreu durante a assinatura de um acordo de cooperação técnica de cinco anos entre os ministérios da Fazenda e da Saúde para integrar políticas de prevenção a transtornos relacionados ao jogo. O plano engloba:
- Criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas;
- Oferta de teleatendimento em parceria com o Hospital Sírio-Libanês a partir de fevereiro de 2026, com 450 consultas mensais e possibilidade de expansão;
- Capacitação de equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
- Lançamento de autoteste de saúde mental por WhatsApp, Ouvidoria do SUS (136) e aplicativo Meu SUS Digital.
Dados do governo indicam crescimento nos atendimentos por transtorno do jogo no SUS: foram 2.262 em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 apenas no primeiro semestre de 2025.
Imagem: jackpress
Regulamentação do setor
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, apesar da autorização das bets em 2018, as regras só avançaram a partir de 2023. Até julho de 2024, nove portarias definiram normas sobre meios de pagamento, combate à lavagem de dinheiro, publicidade, autorização de empresas e fiscalização.
Entre as exigências já em vigor estão a proibição de uso de cartão de crédito em apostas, cadastro com CPF e reconhecimento facial, domínio .bet.br obrigatório para operadoras autorizadas, monitoramento de campanhas pelo Conar e derrubada de sites ilegais em parceria com a Anatel.
O governo também mantém 13 acordos de cooperação com entidades públicas e privadas, incluindo Febraban, Anatel, organizações de integridade esportiva e instituições financeiras, para reforçar a fiscalização e a proteção aos consumidores.
Com informações de WizyThec
