O governo federal liberou R$ 60 milhões para o orçamento da Polícia Federal (PF) e assegurou a continuidade da emissão de passaportes pelo menos até o final deste mês. Sem o reforço, o serviço corria risco de ser interrompido em 3 de novembro.
O montante é inferior aos R$ 97,5 milhões solicitados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mas evita a paralisação do sistema responsável pela confecção dos documentos, operado em parceria com a Casa da Moeda.
Segundo dados internos da corporação, até terça-feira (4) haviam sido empenhados 99% dos cerca de R$ 330 milhões destinados ao Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego. O alerta sobre a possível suspensão foi emitido pela PF no fim de outubro.
Aporte total solicitado ultrapassa R$ 420 milhões
No ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a PF pede um reforço de R$ 421,6 milhões para diversas áreas: aquisição de duas aeronaves (R$ 154,3 milhões), cumprimento de decisão do STF para proteção dos povos indígenas e combate a crimes ambientais (R$ 87,9 milhões), despesas de concursos públicos (R$ 60,42 milhões) e conclusão de obras (R$ 21,45 milhões).
Os R$ 60 milhões já liberados vieram da ação de Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial, que financia programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e ainda dispõe de mais de R$ 1,9 bilhão.
A análise de pedidos de recursos cabe à Junta de Execução Orçamentária (JEO). Em setembro, o colegiado havia negado um requerimento da PF, mantendo o risco de suspensão do serviço.
Imagem: Thales Antio
Suspensão ocorreu em 2022
A emissão de passaportes ficou paralisada por mais de um mês entre novembro e dezembro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, também por falta de verba. Na ocasião, o atendimento e os agendamentos continuaram, mas a entrega dos documentos sofreu atrasos.
Atualmente, o valor para emitir um passaporte comum é de R$ 257,25, podendo chegar a R$ 514,50 em casos específicos.
Com informações de WizyThec
