A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 3472/23, que estabelece validade permanente para laudos médicos que atestam o diagnóstico de diabetes tipo 1 (DM1). O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e relatado por Max Lemos (PDT-RJ), o projeto busca eliminar a exigência de renovações periódicas do documento, considerada desnecessária para doenças crônicas e irreversíveis.
O que muda
Com a proposta, o laudo poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada, obedecendo às normas já existentes. A validade indeterminada vale independentemente do médico responsável pelo diagnóstico.
A medida altera legislação de 2006 que prevê a distribuição gratuita de insulina e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo trâmites administrativos para o acesso a medicamentos e benefícios.
Impactos apontados pelo relator
- Redução de custos administrativos;
- Diminuição da sobrecarga nos serviços de saúde;
- Agilidade no fornecimento de medicamentos e insumos;
- Maior dignidade e praticidade para os pacientes;
- Facilidade em processos de saúde, educação e previdência.
Para Max Lemos, não há motivos para exigir nova comprovação de uma condição permanente. “A decisão garante mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, afirmou o parlamentar.
Imagem: Me dia
O projeto aguarda deliberação no Senado para entrar em vigor.
Com informações de WizyThec
