A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2), a Medida Provisória 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) e preserva o modelo de licenciamento em três etapas. O texto, relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado em plenário após receber mais de 800 emendas e segue agora para análise do Senado.
Principais mudanças
- Regulamentação da LAE: mantém o licenciamento trifásico e cria procedimento específico para obras com menor impacto ambiental.
- Rodovias pavimentadas: serviços de recuperação e manutenção em trechos considerados conexões estratégicas poderão usar a LAE.
- Dragagens em portos: atividades de manutenção em canais de acesso e bacias de evolução, desde que já licenciadas, ganham regras próprias.
- Dispensa de licenciamento: hidrovias e vias navegáveis deixam de exigir licença ambiental.
- Processo eletrônico obrigatório: todos os pedidos de licenciamento deverão tramitar digitalmente, com possibilidade de reaproveitar diagnósticos de estudos anteriores.
- Telecomunicações: estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento de infraestrutura; alterações operacionais sem aumento de impacto ambiental não precisarão de nova manifestação do órgão ambiental.
A proposta foi enviada pelo Executivo após o governo vetar partes de um projeto de lei que alterava o licenciamento ambiental. A MP recupera pontos defendidos pelo Planalto e introduz a LAE como alternativa a empreendimentos de menor porte.
Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Na semana passada, o Congresso derrubou 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e restabeleceu a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade autodeclaratória para atividades de pequeno ou médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. O relatório aprovado na Câmara, contudo, impõe limites: a LAC não poderá ser usada em empreendimentos que necessitem de supressão de vegetação nativa sujeita a autorização específica (exceto corte de árvores isoladas) nem em projetos que exijam remoção ou realocação de moradores.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para votação no Senado. Se alterado, retorna aos deputados; caso contrário, vai à sanção presidencial.
Imagem: Diego Grandi
Iniciativa internacional
Em outro tema ambiental, o papa Leão 14 anunciou a abertura de um centro de treinamento ecológico na zona rural da Itália. A iniciativa, noticiada pela agência Reuters, pretende estimular líderes mundiais a enfrentar as mudanças climáticas.
Com informações de WizyThec
