A Califórnia aprovou uma lei que autoriza motoristas de aplicativos de transporte a buscar reconhecimento sindical a partir de maio de 2026. O estado se torna o segundo dos Estados Unidos a conceder esse direito à categoria, depois de iniciativa semelhante aprovada em Massachusetts em 2024.
A medida, sancionada pelo governador Gavin Newsom, pode beneficiar cerca de 800 mil motoristas. O texto estabelece:
- apoio mínimo de 10% da força de trabalho para formalizar um sindicato;
- endosso de 30% dos motoristas ativos para iniciar negociações coletivas;
- processos claros de certificação, negociação e fiscalização.
Embora permaneçam classificados como autônomos, esses profissionais poderão negociar coletivamente por melhores salários, benefícios e condições de trabalho. A nova regra não vale para entregadores de aplicativos como o DoorDash.
Acordo entre governo, empresas e sindicato
A lei resulta de um acordo fechado em setembro entre o governo estadual, parlamentares e o Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços, com apoio das empresas Uber e Lyft. Em troca da permissão para a sindicalização, o executivo estadual reduziu os requisitos de seguro exigidos das plataformas para acidentes causados por motoristas com cobertura insuficiente.
De acordo com a Uber, quase um terço do custo de cada viagem na Califórnia é destinado hoje a seguros obrigatórios. A partir de 1º de janeiro de 2026, as corridas passarão a ter cobertura de US$ 60 mil por pessoa e US$ 300 mil por acidente.
Reações
Para Joe Augusto, motorista em tempo integral em São Francisco, a autorização para organizar um sindicato representa “justiça” após jornadas de 10 a 12 horas diárias. Já Camiel Irving, chefe de Mobilidade da Uber para EUA e Canadá, afirmou que o pacote de leis “reduz custos para passageiros e fortalece a voz dos motoristas”.
Imagem: Rosangela Perry
Nem todos, contudo, consideram a medida suficiente. O Rideshare Drivers United, grupo que reúne 20 mil motoristas em Los Angeles, defende que as empresas divulguem ao estado quanto um condutor médio recebe por corrida, prática que, segundo a entidade, elevou ganhos em Nova York.
Contexto jurídico
Em 2019, legisladores californianos aprovaram uma lei que obrigava Uber e Lyft a oferecer benefícios como horas extras e licença médica remunerada, mas a medida foi revogada por referendo em 2020. No ano passado, a Suprema Corte do estado manteve a classificação dos motoristas como trabalhadores independentes, isentando as empresas de custos adicionais.
Com a nova lei, a Califórnia busca equilibrar redução de despesas para as plataformas e criação de mecanismos de representação coletiva para os motoristas.
Com informações de WizyThec
