A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou, nesta quinta-feira (30), a cancelar o cadastro de milhares de empresas de banda larga fixa que não possuem autorização para operar. Com a medida, cerca de 22 mil provedores — aproximadamente 23% do total em atividade no país — perdem a outorga e passam a ser classificados como clandestinos.
Fim da isenção para pequenos provedores
Até julho deste ano, companhias com até 5 mil clientes estavam dispensadas de pedir autorização formal. A regra beneficiava 10.540 empresas. O Conselho Diretor da Anatel revogou a isenção em julho e concedeu 120 dias para adequação, prazo encerrado na quarta-feira (29).
Consequências legais
Operar sem licença configura crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações, punido com dois a quatro anos de detenção, pena que pode aumentar em 50% se houver danos a terceiros. O número de assinantes afetados não foi informado.
Baixa adesão ao envio de dados
Além da outorga, as empresas devem repassar informações periódicas sobre o setor. Segundo a Anatel, 45% dos provedores não cumprem essa obrigação; entre os que atuavam sem licença, o índice chega a 56%, elevando o nível de informalidade e dificultando políticas públicas para expansão da conexão.
Adequações em andamento
Dados enviados pela agência mostram que:
Imagem: edusma
- 12.054 empresas tinham autorização antes do fim da isenção;
- até terça-feira (28), o total subiu para 16.002;
- 3.588 provedores regularizaram a situação nos últimos meses;
- 1.661 iniciaram o processo;
- 5.291 não deram entrada na documentação.
Como obter a outorga
Para regularizar-se, o provedor deve apresentar a documentação exigida e pagar taxa de R$ 400. Se tudo estiver correto, a análise leva três dias.
Serviço não será cortado de imediato
A superintendente de fiscalização da Anatel, Gesilea Teles, afirmou que a agência tem autorização para suspender o serviço, mas adiará a interrupção porque algumas empresas atendem hospitais, prefeituras e órgãos de segurança. Segundo ela, será dado prazo para que esses clientes migrem para outros provedores ou que as empresas obtenham a licença.
Com informações de WizyThec
