O Ministério dos Transportes começou nesta sexta-feira, 9 de janeiro, a renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que não registraram nenhuma infração nos últimos 12 meses.
Como funciona
A renovação é feita de forma totalmente digital pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Não há cobrança de taxas nem exigência de exames presenciais. O benefício aplica-se apenas à versão digital do documento; quem desejar a CNH física deverá solicitar a emissão ao Departamento de Trânsito (Detran) e arcar com o custo correspondente.
Base legal e objetivo
A medida integra a primeira etapa de aplicação de uma Medida Provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. Segundo a pasta, a iniciativa busca incentivar a direção responsável ao premiar bons condutores.
Quem tem direito
Estão aptos motoristas que:
- não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores;
- estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro disponível no aplicativo da CNH e no Portal de Serviços da Senatran.
Restrições
Ficam de fora:
Imagem: Marcello Casal Jr
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas a partir de 50 anos, após utilizarem o benefício uma vez;
- titulares de CNH com validade reduzida por recomendação médica relacionada a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Comunicação ao motorista
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os habilitados receberão uma mensagem de parabéns acompanhada de um selo digital confirmando a renovação automática.
Com informações de WizyThec
