A Comissão Europeia impôs uma multa considerada modesta ao X, plataforma do bilionário Elon Musk, após uma investigação de dois anos conduzida sob a Lei de Serviços Digitais (DSA).
O processo concluiu que a rede social descumpriu três exigências centrais da legislação:
- Selo de verificação: design do símbolo azul foi classificado como enganoso;
- Repositório de anúncios: falhas de transparência na divulgação de campanhas publicitárias;
- Acesso a dados: pesquisadores não tiveram disponibilidade adequada de informações públicas.
A DSA determina que grandes plataformas combatam conteúdos ilegais, ampliem a transparência em publicidade e facilitem o acesso a dados para auditorias independentes. Multas podem chegar a 6% do faturamento global anual da empresa infratora.
Reações em Bruxelas e nos Estados Unidos
A comissária europeia de tecnologia, Henna Virkkunen, afirmou que a penalidade “é proporcional e não punitiva em excesso”. “Se a empresa cumpre as regras, não há multa. É simples assim”, declarou. Ela também rejeitou acusações de censura, ressaltando que o objetivo da DSA é proteger padrões democráticos no ambiente digital.
Antes do anúncio, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, acusou a União Europeia de perseguir companhias americanas que se recusam a remover determinados conteúdos. Já o TikTok, que ajustou sua biblioteca de anúncios para atender às exigências europeias e evitou sanções, cobrou tratamento igualitário entre plataformas.
Imagem: Thrive Studios
Outras empresas na mira
Além do X, grupos como Meta, TikTok e o marketplace Temu enfrentam investigações por supostas violações de transparência ou por permitir oferta de produtos ilegais. A Comissão Europeia informou que pretende encurtar a duração de futuros processos, depois dos dois anos necessários para concluir o caso envolvendo a rede de Musk.
A DSA, em vigor desde 2022, vale para qualquer plataforma com grande número de usuários atuando no território europeu, independentemente da origem da empresa.
Com informações de WizyThec
