Brasília – A Petrobras solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a ampliação da licença obtida em 20 de outubro para incluir a perfuração de mais três poços marítimos na bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi encaminhado no dia seguinte à emissão da autorização, segundo reportagem da DW.
A licença original abrange somente o poço FZA-M-59. A estatal afirma, porém, que os poços adicionais estavam previstos desde o início do processo de licenciamento ambiental e propôs ajustes no texto do documento para contemplar áreas próximas ao FZA-M-59.
Licença questionada
Fontes do Ibama ouvidas pela DW disseram que a análise técnica feita pelo órgão considerou exclusivamente os impactos do FZA-M-59, sem avaliar as demais perfurações. Nem o Ibama nem a Petrobras se manifestaram até o momento sobre o pedido de extensão.
Nesta semana, oito organizações e redes de movimentos ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais ingressaram com ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União. O grupo pede a anulação do licenciamento e uma liminar para suspender imediatamente as atividades de perfuração, alegando risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
“Às vésperas da COP30, é lamentável que o governo brasileiro tenha autorizado a abertura de nova fronteira de exploração de petróleo na região Amazônica”, declarou Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, ao justificar a ação judicial.
Pontos contestados
A petição enumera supostos vícios na licença, entre eles:
- Ausência dos Estudos de Componente Indígena e Quilombola, sem consulta livre, prévia e informada às populações tradicionais;
- Falhas na modelagem de vazamento de óleo e no plano de emergência, baseados em dados de 2013, com possibilidade de atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico;
- Desconsideração dos impactos climáticos de uma expansão da produção de petróleo na Amazônia.
Defesa dos envolvidos
Ao conceder a licença, o Ibama informou que o processo incluiu Estudo de Impacto Ambiental (EIA), audiências públicas, reuniões técnicas setoriais e vistorias de campo que envolveram mais de 400 profissionais. A Petrobras, por sua vez, garantiu que operará na Margem Equatorial “com segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.
Imagem: Divulgação
Perspectiva de expansão
O bloco FZA-M-59 é o primeiro de uma série prevista para a bacia da Foz do Amazonas. Há outros oito blocos em fase de licenciamento e 19 arrematados no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizado em junho: dez ficaram com a ExxonMobil em parceria com a Petrobras e nove com a Chevron, com participação minoritária da chinesa CNPC.
Segundo estimativa publicada pelo jornal O Globo, caso a exploração avance, o Brasil pode superar a marca de cinco milhões de barris diários de petróleo até 2030 e se tornar o quarto maior produtor mundial, atrás de Estados Unidos, Arábia Saudita e Rússia.
A sonda de perfuração NS-42, que está no local, deverá realizar pesquisas exploratórias pelos próximos cinco meses.
Com informações de WizyThec
