O Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT) do Reino Unido declarou, nesta quinta-feira (23), que a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de aplicativos ao impor taxas consideradas excessivas a desenvolvedores entre outubro de 2015 e dezembro de 2020.
De acordo com a decisão, a empresa norte-americana aplicou comissões em torno de 30% sobre as transações realizadas na App Store, percentual classificado pelo tribunal como “muito acima” da taxa justa de 17,5%. O CAT afirmou que cerca de metade desse custo adicional foi repassada aos consumidores, elevando os preços finais e dificultando a concorrência.
A ação coletiva, movida em nome de milhões de usuários de iPhone e iPad, pode resultar em uma indenização aproximada de 1,5 bilhão de libras esterlinas (cerca de US$ 2 bilhões) contra a companhia.
Em nota, a Apple informou que recorrerá da decisão, alegando que o veredicto apresenta uma visão distorcida da “próspera economia de aplicativos”.
O processo foi iniciado pela pesquisadora britânica Rachael Kent e representa a primeira grande ação coletiva contra uma big tech sob o novo regime jurídico de causas coletivas do Reino Unido. O tribunal ressaltou que o caso pode servir de precedente para processos semelhantes já em análise contra empresas como Google, Amazon e Microsoft.
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Para Kent, o resultado envia uma mensagem “clara” de que nenhuma corporação, independentemente de seu poder de mercado, está acima da lei.
Com informações de WizyThec
