O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o povo indígena Anacé e cinco organizações da sociedade civil protocolaram representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão do processo de licenciamento do futuro data center da ByteDance, controladora do TikTok, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Licença prévia sob contestação
O empreendimento já recebeu licença prévia da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). As entidades afirmam que a autorização foi concedida sem estudos socioambientais robustos e sem diálogo com as comunidades potencialmente afetadas. O pedido entregue ao MPF também solicita a anulação da licença e a realização de audiências públicas.
Consumo de energia e água preocupa
Segundo dados da Casa dos Ventos, responsável pela construção, o data center deverá demandar cerca de 210 megawatts – volume superior ao consumo diário de Fortaleza e de 99 % dos municípios brasileiros, equivalente ao gasto de mais de 2,2 milhões de pessoas. O projeto prevê ainda a captação de água subterrânea em aquíferos que abastecem áreas já sujeitas à escassez hídrica, o que, na avaliação das organizações, pode agravar o desabastecimento e pressionar tarifas de energia e água.
“Se a licença avançar e as obras começarem, será muito mais difícil reverter os impactos, que podem aumentar desigualdades em nome de uma digitalização sem transparência nem responsabilidade socioambiental”, disse Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec.
Uso de estudo simplificado é alvo de críticas
O licenciamento enquadrou o data center como empreendimento de baixo impacto ambiental, permitindo a apresentação apenas de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Isso dispensou a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), de audiências públicas e de análise pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). As entidades também apontam falta de consulta prévia, livre e informada ao povo Anacé, prevista na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Se esse projeto for avalizado da forma como está, criaremos um precedente para novos empreendimentos digitais que ignoram direitos territoriais e ambientais”, afirmou Andrea Camurça, do Instituto Terramar.
Imagem: Gorodenkoff Shutterstock
Posicionamento dos envolvidos
A Semace declarou que o licenciamento segue “todos os trâmites legais e técnicos”. De acordo com o órgão, a licença de instalação – ainda não emitida – determinará a realização de oitivas com comunidades vizinhas antes do início das obras. A superintendência acrescentou que o data center ficará em área já antropizada dentro do Hub do Hidrogênio Verde, onde estudos prévios justificariam o uso do RAS.
Em nota, a Casa dos Ventos informou que o projeto funcionará com energia 100 % limpa e renovável gerada por novas plantas da empresa na mesma região. A companhia defendeu o “compromisso com a transparência” e afirma manter diálogo contínuo com autoridades e moradores.
O MPF disse que a investigação tramita na unidade do Ceará, mas não divulgou detalhes. Procurado, o TikTok afirmou não ter informações a compartilhar no momento.
Com informações de WizyThec
