A Apple concordou em abrir o ecossistema do iOS para outras lojas de aplicativos no Brasil após firmar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O compromisso, aprovado nesta terça-feira (data da publicação), encerra um processo que corria há três anos contra a companhia.
Principais mudanças
O termo estabelece que a Apple passe a:
- permitir lojas de aplicativos de terceiros no iOS;
- aceitar métodos de pagamento externos dentro dos apps;
- autorizar links para sites que processem essas transações fora do sistema da empresa.
A companhia terá 105 dias para implementar todas as alterações. O acordo será válido por três anos a partir da entrada em vigor das novas regras para os desenvolvedores.
Sanções em caso de descumprimento
Se não cumprir o combinado, a Apple poderá ser multada em até R$ 150 milhões. Além disso, a empresa se comprometeu a retirar a ação judicial que havia movido contra medidas preventivas impostas pelo Cade em 2024.
Origem da investigação
O processo foi instaurado em 2022, a partir de reclamação do Mercado Livre sobre as restrições da Apple à distribuição de produtos digitais e às compras dentro de aplicativos. Durante a apuração, o Cade chegou a adotar medidas cautelares e, no início deste ano, recomendou decisão desfavorável à gigante norte-americana.
Imagem: deposits.com
Apesar do acordo, o Mercado Livre afirmou que as mudanças atendem apenas parcialmente às demandas por regras mais equilibradas.
Preocupação com segurança
Em nota, a Apple informou que atenderá às exigências do Cade, mas reiterou receio de que a abertura do sistema represente novos riscos à privacidade e à segurança de usuários.
Com informações de WizyThec
