O presidente Donald Trump assinou uma lei que fortalece o controle do governo dos Estados Unidos sobre aplicações financeiras de cidadãos e empresas americanas em companhias de tecnologia da China. A norma integra a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) e foi aprovada pelo Congresso com apoio bipartidário.
A legislação transforma em regra permanente a ordem executiva emitida em 2023 pela administração Biden, que já monitorava aportes no exterior. Com o endosso do Legislativo, a Casa Branca passa a ter respaldo legal explícito para vetar transações consideradas sensíveis à segurança nacional.
Alcance das restrições
O texto se concentra em tecnologias de dupla utilização — aquelas que podem ter fins civis e militares —, entre elas inteligência artificial, computação quântica e semicondutores avançados. O presidente fica autorizado a recorrer à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para proibir a aquisição de participação acionária ou dívida relevante em empresas chinesas específicas.
As regras abrangem companhias sediadas na China continental, Hong Kong e Macau, incluindo estatais e organizações ligadas ao Partido Comunista Chinês que atuem nos setores de defesa ou vigilância.
Notificações obrigatórias
Mesmo investimentos que não sejam bloqueados deverão ser comunicados ao governo, aumentando a transparência sobre fluxos de capital destinados a tecnologias estratégicas. Parlamentares argumentam que, por décadas, recursos norte-americanos impulsionaram o avanço tecnológico chinês e, por extensão, suas capacidades militares.
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Reação chinesa
A Embaixada da China em Washington criticou a medida, acusando os EUA de ampliar de forma excessiva o conceito de segurança nacional e distorcer os fluxos normais de investimento. Apesar do volume de capital americano na China estar em níveis historicamente baixos, a iniciativa é vista como mais um sinal da intensificação da disputa tecnológica entre as duas potências.
Com a nova lei em vigor, qualquer operação financeira envolvendo setores considerados críticos poderá ser revista e, se necessário, bloqueada, consolidando o regime de triagem mais abrangente já implementado por Washington.
Com informações de WizyThec
