A Suprema Corte de Delaware restabeleceu, na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o plano de remuneração de Elon Musk como presidente-executivo da Tesla. O pacote, aprovado em 2018 e avaliado em cerca de US$ 56 bilhões quando foi totalmente alcançado, havia sido anulado no início de 2024 pelo Tribunal de Chancelaria do estado.
Na decisão per curiam – sem autoria individual ou votos dissidentes –, os magistrados afirmaram que a anulação do tribunal de primeira instância foi “excessiva”. Segundo a Suprema Corte, a Tesla não teve oportunidade adequada de apresentar argumentos sobre o que seria uma remuneração justa antes de o plano ser cancelado.
Como parte do veredito, o tribunal concedeu apenas US$ 1 em danos simbólicos. O processo, conhecido como Tornetta v. Musk, encerra uma das mais longas disputas judiciais sobre salários de executivos nos Estados Unidos.
Contexto do pacote de 2018
O plano original previa 12 lotes de ações vinculados a metas de desempenho consideradas ambiciosas. Seu sucesso levou Musk ao posto de pessoa mais rica do mundo nos anos seguintes.
Decisão anterior e repercussões
Em janeiro de 2024, a juíza Kathaleen McCormick, do Tribunal de Chancelaria, classificou o processo de aprovação do pacote como “profundamente falho”, citando problemas de governança e falta de informações aos acionistas. Após o revés, Musk transferiu a sede legal da Tesla para fora de Delaware e criticou publicamente a magistrada.
A montadora submeteu o plano a nova votação de acionistas em 2024 e passou a apoiar mudanças na legislação societária do estado, aprovadas neste ano, que poderiam ter alterado o rumo do caso se aplicadas retroativamente.
Imagem: Mijansk
Pontos que permanecem
Especialistas destacam que, apesar de restabelecer o pacote, a Suprema Corte não reviu conclusões sobre o grau de controle de Musk na Tesla nem as críticas ao processo de aprovação. “Esses entendimentos continuam válidos”, afirmou Dorothy Lund, professora da Faculdade de Direito da Universidade Columbia, à CNBC.
Com a decisão, Musk obtém vitória parcial, mas a discussão sobre governança corporativa na empresa permanece em aberto.
Com informações de WizyThec
