Brasília, 16 de dezembro de 2025 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para incluir aumentos de impostos sobre casas de apostas online e fintechs no projeto que reduz benefícios tributários, previsto para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16).
Segundo o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), as articulações são conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A alteração pode ser incorporada ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que corta 10% das isenções fiscais e deve gerar aproximadamente R$ 20 bilhões em receita.
Histórico da proposta
No primeiro semestre, a Fazenda editou a Medida Provisória 1.303/2025, que previa:
- elevação da alíquota das apostas online para 18%;
- equiparação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs à dos bancos.
A MP, entretanto, teve a tramitação adiada em outubro e perdeu validade. Em resposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o Projeto de Lei 5.473/2025, retomando as mudanças tributárias.
Principais pontos do PL 5.473/2025
- Casas de apostas pagariam 15% de imposto em 2026 e 18% a partir de 2028 (hoje são 12%).
- Fintechs recolheriam CSLL de 12% em 2026 e 15% a partir de 2028 (atualmente 9%).
Relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), o texto tramitava em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas um recurso levou a matéria ao plenário, onde aguarda inclusão na pauta.
Pressa do Planalto
O governo quer acelerar a discussão em meio a protestos ocorridos no domingo (14) contra votações consideradas impopulares, como o Projeto de Lei da Dosimetria. De acordo com Eduardo Braga, Haddad o procurou para reforçar apoio à inclusão dos aumentos de impostos no PLP 128/2025, mas o senador disse ainda não ter recebido a versão final do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Imagem: Valter Campanato
Alternativa por medida provisória
Se a tributação de bets e fintechs ficar fora do projeto de incentivos, o Planalto avalia editar uma nova medida provisória. A Constituição, porém, impede reeditar na mesma sessão legislativa uma MP que tenha caducado, o que empurraria a decisão para o início de 2026.
O governo argumenta que, sem a aprovação do PLP 128/2025 ainda este ano, o Orçamento poderá sofrer contingenciamentos, afetando inclusive a liberação de emendas parlamentares em pleno período eleitoral.
Com informações de WizyThec
