A Meta Platforms levou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sua contestação contra a Comissão Europeia, alegando que os reguladores fizeram exigências “aberrantes e desproporcionais” durante duas investigações antitruste abertas há quatro anos.
Em audiência, o advogado da companhia, Daniel Jowell, afirmou que Bruxelas solicitou materiais que incluíam laudos de autópsia, boletins escolares, dados familiares e informações sensíveis de segurança. Segundo ele, o caso põe em debate se o poder de coleta de documentos digitais pela Comissão possui limites ou se pode avançar sem considerar proporcionalidade e privacidade.
Volume de dados contestado
A Meta declara ter entregue quase 1 milhão de documentos, gerados a partir de cerca de 2.500 termos de pesquisa em uma investigação e 600 em outra. A empresa já havia comparado o procedimento a “lançar redes de pesca indiscriminadamente”.
Resposta de Bruxelas
O advogado da Comissão, Giuseppe Conte, rebateu as críticas. Ele afirmou que muitos dos termos de pesquisa foram inicialmente sugeridos pela própria Meta e que a utilização de palavras-chave é prática comum em investigações de concorrência no mundo todo. Conte também contestou os números apresentados pela empresa, dizendo que se tratou de centenas, não milhares, de termos.
Próximos passos
A decisão do TJUE é esperada para 2025. Enquanto isso, o histórico de conflitos entre as partes inclui a multa de 797,7 milhões de euros aplicada no ano passado pelo vínculo do Facebook Marketplace ao Facebook e por condições consideradas desleais a concorrentes.
Imagem: rarrarorro
O processo atual deve definir até onde os reguladores europeus podem ir na coleta de dados de grandes plataformas digitais.
Com informações de WizyThec
