A 8ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta sexta-feira (14) os efeitos da falência da Oi e devolveu a companhia ao regime de recuperação judicial.
A decisão, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, atendeu a recurso apresentado pelo Itaú, um dos principais credores da operadora. O banco alegou que a quebra geraria prejuízos maiores aos credores e à sociedade do que a continuidade do plano de reestruturação aprovado em 2024.
Principais pontos da decisão
• Continuidade do plano de reestruturação: a Oi retoma o cronograma definido pelos credores no ano passado, evitando interrupções bruscas nas operações.
• Manutenção de serviços essenciais: a medida busca preservar sistemas como tráfego aéreo, rede das lotéricas, linhas de emergência (190, 193 e 199), telefonia fixa em áreas remotas e orelhões.
• Risco sistêmico reduzido: a suspensão da falência afasta impactos imediatos no sistema financeiro e em contratos mantidos com empresas públicas e privadas.
Administração judicial restituída
Os escritórios Wald Administração de Falências e Preserva-Ação, representados por Bruno Rezende, reassumem a função de administradores judiciais. Eles haviam sido substituídos quando a falência foi declarada, na segunda-feira (20).
A magistrada prorrogou ainda a suspensão das dívidas extraconcursais, vencidas e futuras. União e Anatel foram intimadas a apresentar estudos para garantir a continuidade dos serviços e mitigar riscos. O Ministério Público sugeriu que o governo federal avalie aporte emergencial caso a manutenção das atividades deficitárias se mostre necessária.
Imagem: Teresina Shopping
Mobilização de credores
A reversão foi articulada por grandes bancos, especialmente Bradesco e Itaú, que juntos têm cerca de R$ 4 bilhões a receber caso o plano de recuperação avance. Só o Itaú calcula crédito superior a R$ 2 bilhões; o Bradesco detém dezenas de milhões.
Na petição, as instituições alegaram que a liquidação judicial inviabilizaria qualquer solução negociada entre a Oi, a Anatel e a União, além de comprometer serviços prestados a clientes como Caixa, Petrobras, Americanas e 13 mil casas lotéricas.
Dívida bilionária persiste
A Oi iniciou o primeiro processo de recuperação em 2016, quando devia mais de R$ 60 bilhões. Mesmo após a venda de ativos, a companhia não gerou caixa suficiente, recorrendo a novo pedido de proteção contra credores em 2023. A situação financeira continua crítica, mas, por ora, a Justiça optou por manter a tentativa de reorganização em vez da falência.
Com a decisão desta sexta-feira, a operadora segue sob supervisão judicial, com foco na venda ordenada de ativos e na adoção de medidas para assegurar a prestação de serviços considerados essenciais.
Com informações de WizyThec
