A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) colocou em vigor, nesta semana, um conjunto de normas de autorregulação que amplia o combate a fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro. As regras miram especialmente contas laranja usadas pelo crime organizado e contas de sites de apostas (“bets”) que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A iniciativa foi anunciada após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, revelar um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC) que utilizava contas de postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos. Segundo a Febraban, as novas diretrizes estabelecem procedimentos mínimos para que os bancos identifiquem, bloqueiem e encerrem contas ligadas a atividades ilegais.
Principais medidas
Entre as obrigações impostas às instituições financeiras estão:
- criação de políticas rígidas para detectar contas laranja, contas frias e contas de apostas irregulares;
- recusa de transações suspeitas e encerramento imediato das contas, com comunicação ao titular;
- reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de dados entre bancos;
- fiscalização contínua pela Autorregulação da Febraban, que pode exigir provas do fechamento das contas a qualquer momento;
- participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria na implementação das regras.
Penalidades
O descumprimento pode resultar em advertência, exigência de ajuste de conduta ou até a exclusão do sistema de autorregulação da Febraban.
Declarações
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que as medidas representam um “marco” na remoção de clientes que alugam ou vendem contas para escoar dinheiro de golpes e fraudes. Já o diretor de Autorregulação da entidade, Amaury Oliva, destacou o aumento “alarmante” do uso de contas de passagem para práticas criminosas.
Participação e fiscalização
Para comprovar aderência às normas, os bancos devem manter políticas internas acessíveis, apresentar declaração de conformidade assinada por auditoria interna, compliance ou controles internos e promover campanhas de orientação sobre prevenção de fraudes.
Imagem: gorodenkoff
Instituições abrangidas
Fazem parte do sistema de autorregulação: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Em paralelo, a Receita Federal endureceu, em setembro, as exigências para fintechs a fim de coibir a lavagem de dinheiro. No primeiro semestre de 2025, as “bets” movimentaram mais de R$ 17 bilhões no país, reforçando a urgência das novas medidas.
Com informações de WizyThec
