A Comissão Europeia divulgou, nesta sexta-feira (26), as primeiras conclusões da investigação que apura se Meta e TikTok infringiram a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Segundo o órgão, as duas plataformas teriam imposto barreiras ao acesso de pesquisadores a dados públicos, obrigação prevista na legislação.
Multa pode chegar a 6% do faturamento global
Em caso de condenação definitiva, cada empresa poderá receber multa equivalente a até 6% de sua receita mundial. A DSA exige mecanismos transparentes que permitam o monitoramento de conteúdo ilegal e prejudicial, além de acesso amplo a informações para estudos sobre impactos na saúde física e mental dos usuários.
Meta sob escrutínio maior
No comunicado, a Comissão afirma que a proprietária de Facebook, WhatsApp, Instagram e Threads adota “etapas desnecessárias e exigências adicionais” para liberar informações. Também foram questionados os sistemas de denúncia de abuso infantil e de conteúdo terrorista, considerados de difícil acesso e pouco eficazes.
TikTok pede orientações sobre privacidade
O TikTok solicitou esclarecimentos sobre a conciliação entre as exigências da DSA e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A plataforma alega que ambas as normas podem entrar em conflito, já que uma prioriza transparência para pesquisadores e a outra reforça a proteção de dados dos usuários.
Imagem: RaffMaster
Próximos passos
As conclusões divulgadas são preliminares. Meta e TikTok terão oportunidade de apresentar defesas e ajustes. A investigação permanece em andamento até decisão final da Comissão Europeia.
Com informações de WizyThec
