O Brasil assinou neste sábado, 25 de outubro de 2025, em Hanói, no Vietnã, a Convenção Contra o Crime Cibernético da Organização das Nações Unidas (ONU). O tratado estabelece diretrizes unificadas para a tipificação de delitos virtuais e cria mecanismos de troca de provas eletrônicas entre países.
O documento foi firmado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem pelo Sudeste Asiático. A cerimônia contou com a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres.
Segundo a PF, a convenção fortalecerá investigações ao facilitar a cooperação internacional e compartilhar evidências digitais. O texto também prevê medidas específicas contra abusos sexuais infantis na internet e outros crimes online, além de cláusulas de proteção aos direitos humanos e à segurança digital.
Aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, a adesão brasileira ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar juridicamente vinculante. Durante o evento, Guterres classificou o acordo como “histórico” para a era digital e alertou para o crescimento das ameaças virtuais, destacando que a criminalidade digital pode roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e disseminar material de abuso infantil.
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Com informações de WizyThec
