A Comissão Europeia emitiu nesta quinta-feira (24) uma decisão preliminar apontando que o Facebook e o Instagram, plataformas da Meta, violam a Lei de Serviços Digitais (DSA) em vigor no bloco.
De acordo com o órgão, as redes sociais impõem obstáculos confusos para que usuários sinalizem conteúdo ilegal e recorram de decisões de moderação. A prática dificultaria a remoção de materiais como abuso sexual infantil e propaganda terrorista.
A investigação também identificou procedimentos considerados onerosos que limitam o acesso de pesquisadores a dados públicos das plataformas, contrariando exigências de transparência previstas na legislação.
Multa pode chegar a 6% da receita global
Caso a conclusão seja mantida, a Meta poderá receber multa de até 6% de sua receita mundial anual. A empresa tem direito de contestar as alegações ou adotar medidas corretivas antes da decisão final da Comissão Europeia.
O que diz a DSA
Em vigor desde o início de 2024, a Lei de Serviços Digitais define obrigações para grandes plataformas digitais em relação à moderação de conteúdo e publicidade online. Entre os pontos principais, a norma:
Imagem: rarrarorro
- proíbe anúncios direcionados a menores com base em dados pessoais;
- veda publicidade segmentada por informações sensíveis de qualquer usuário;
- exige que as plataformas justifiquem decisões de remoção de conteúdo ou perfis e ofereçam meios de contestação.
A regulamentação abrange empresas como Meta, Google e X (antigo Twitter); serviços de menor porte estão isentos.
Com informações de WizyThec
