Um estudo da Human Rights Watch (HRW) revela que a pecuária ilegal vem ocupando territórios destinados a pequenos agricultores e povos indígenas no Pará, estado que sediará a COP30 em novembro de 2025. Segundo o documento, fazendeiros invadiram o projeto de desenvolvimento sustentável Terra Nossa e a Terra Indígena Cachoeira Seca para criar gado vendido a frigoríficos da JBS, a maior produtora de carne bovina do mundo.
Desmatamento em assentamento rural
O assentamento Terra Nossa, criado em 2006 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com 150 mil hectares, possuía 80% de cobertura florestal na época de sua implantação. De acordo com a HRW, em 2023 o índice de floresta caiu para 54,7%, e 45,3% da área virou pasto após invasões consideradas violentas pelos moradores.
Pressão sobre território indígena
Na Terra Indígena Cachoeira Seca, que abrange 733 mil hectares, a HRW constatou avanço de fazendas bovinas que reduzem a disponibilidade de caça e produtos florestais, restringindo a mobilidade dos povos indígenas e afetando seus direitos culturais. Em 2024, a área liderou o ranking de desmatamento em terras indígenas da Amazônia brasileira.
Exportação para a Europa
A organização analisou dados comerciais entre 2020 e 2025 e identificou que Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Holanda, Espanha e Suécia compraram carne bovina de municípios onde operam os frigoríficos da JBS citados no relatório. A Itália aparece como um dos principais destinos de couro proveniente dessas regiões.
Regulamento europeu em debate
O estudo chega em meio a discussões na União Europeia sobre o adiamento do Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento, que proibiria a entrada no bloco de produtos bovinos associados a desmatamento ocorrido após 2020 ou a violações das leis do país de origem.
Recomendações da HRW
A HRW defende que o governo brasileiro recupere as áreas ocupadas ilegalmente, cobre indenização dos responsáveis e acelere a adoção de um sistema de rastreabilidade individual do gado. A organização também cobra ação conjunta entre Brasil e União Europeia para proteger a floresta e garantir os direitos das comunidades afetadas.
Imagem: Reprodução
Rastreamento do gado
Não há exigência federal para rastrear cada animal ao longo da cadeia produtiva. A JBS afirma monitorar apenas fornecedores diretos e não consegue garantir a origem de parte do gado que recebe. Embora tenha prometido em 2011 implementar um sistema para rastrear fornecedores indiretos, a empresa ainda não o colocou em prática. A companhia diz que, a partir de 1.º de janeiro de 2026, exigirá que seus fornecedores forneçam informações sobre toda a cadeia.
O governo do Pará anunciou que criará um sistema de rastreabilidade individual de gado até 2026, enquanto o governo federal projeta um plano nacional até 2032.
Com informações de WizyThec
