A Apple abriu um processo no Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, contestando a Lei de Mercados Digitais (DMA). A companhia classificou as exigências do regulamento como “extremamente onerosas e intrusivas”, defendendo que as novas regras dificultam a inovação e prejudicam consumidores.
Críticas da empresa
Representada pelo advogado Daniel Beard, a gigante norte-americana alega que a DMA atrasa o lançamento de funcionalidades, citando como exemplos a Tradução ao Vivo nos AirPods, o Espelhamento de iPhone no macOS e recursos avançados do Apple Mapas. A empresa também argumenta que, pela primeira vez, aplicativos pornográficos podem ser distribuídos em iPhones por meio de lojas alternativas, algo que a App Store barrava para “proteger as crianças”.
Resposta de Bruxelas
Em setembro, a Apple solicitou à Comissão Europeia a revogação da lei, mas recebeu negativa. O porta-voz Thomas Regnier afirmou que o bloco “não tem nenhuma intenção de recuar” e que a empresa contestou “cada detalhe” do texto.
Pontos de atrito
A disputa concentra-se em três temas principais: a obrigação de compatibilidade do iPhone com hardwares de terceiros, a inclusão da App Store nas regras de acesso a plataformas e a possível extensão das exigências ao serviço de mensagens iMessage.
Acusações de monopólio
No tribunal, o advogado da Comissão, Paul-John Loewenthal, sustentou que a Apple exerce “controle absoluto” sobre o ecossistema do iPhone, obtendo “lucros sobrenaturais” enquanto limita a concorrência. “Só a Apple tem as chaves desse jardim murado”, declarou.
Imagem: JRdes
O julgamento marca a primeira grande contestação judicial à DMA, cuja revisão formal está em curso pela Comissão Europeia.
Com informações de WizyThec
